O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9, uma portaria em que institui procedimento interno para elaboração do Relatório de Gestão e para acompanhamento das recomendações e determinações Controladoria-Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU.

O procedimento estabelece as atribuições e metodologias de ação para situações diversas. O anexo contém, inclusive, fórmulas para cálculo da mensuração dos resultados.

Comentários do CAB: O modelo proposto pelo ministério pode ser replicado em outros órgãos do Poder Público, não somente no sentido procedimental, mas também na avaliação dos resultados.