O Ministério de Minas e Energia aprovou as Diretrizes da Sistemática a serem aplicadas na realização do Leilão de Fontes Alternativas de 2015, previsto na Portaria MME nº 563, de 17 de outubro de 2014.

Com a medida, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANAEEL deverá publicar, como adendo do edital do leilão, detalhamento da Sistemática, prevendo a aceitação de propostas para três produtos na modalidade por disponibilidade de energia elétrica: um Produto Biomassa 2016, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2016; um Produto Biomassa 2017, com início de suprimento em 1º de julho de 2017; e um Produto Eólica 2017, com início de suprimento em 1º de julho de 2017.

Além destas exigências, a ANAEEL deverá detalhar a comercialização de energia elétrica apontando a sua proveniência nos empreendimentos Biomassa Existente, Biomassa Novo e Empreendimento Eólico.

A agência deverá ainda dispor sobre a negociação no leilão de percentual mínimo a ser destinado ao mercado regulatório.

Os agentes de distribuição de energia elétrica deverão apresentar Declarações de Necessidade para o atendimento do mercado até o dia 20 de março. Estas declarações servirão de base para a celebração dos contratos.