O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio das Portarias de nºs. 119, 118 e 117, de 31 de outubro de 2014 aprovou, para o exercício de 2014, a reformulação dos orçamentos do Serviço Social do Transporte – Sest, do Serviço Social do Comércio – Sesc e do Serviço Social da Indústria – Sesi.

A proposta de reformulação orçamentária das instituições do Sistema “S” altera, entre outras, as receitas correntes, as de capital e os seus respectivos valores.

O Orçamento do Sest foi aprovado nos termos da Portaria do Ministério do Desenvolvimento nº 142; o do SESI pela Portaria nº 143 e o do SESC, pela Portaria nº 144, todas editadas em 30 de dezembro de 2013.

No caso do SESI, os demonstrativos financeiros se referem ao Programa Educação para o Mundo do Trabalho e para a Indústria.

Para o Sesc, a reformulação dos orçamentos atinge o Programa de Assistência ao Trabalhador do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Assistência Social, que visa garantir ao beneficiário acesso à ações educativas e sociais de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade.

O SEST teve suas contas revisadas no que concerne aos programas destinados a fornecer apoio administrativo para implementação e gestão das atividades fins da entidade; além de programas de assistência à saúde física e mental do trabalhador, ações de apoio para o recebimento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte de acordo com a legislação vigente, e melhorias na qualidade de vida do trabalhador por meio de atividades culturais e de lazer.

As normas, publicadas no Diário Oficial de hoje, apresentam os demonstrativos da despesa orçamentária das instituições, sem definir os motivos e circunstâncias para a aceitação da proposta de reformulação.