O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMbio aprovou o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Planalto Central. O objetivo do documento é ordenar a ocupação e as atividades econômicas do local, promovendo-se a preservação ambiental.

A Área de Preservação Ambiental – APA, que foi criada em 2002 pelo Governo Federal, está localizada no Distrito Federal e equivale ao Parque Nacional de Brasília situado no km 8,5 da BR 450 (via EPIA), com uma extensão de 503.423,36 hectares.

O Plano de Manejo é um documento técnico que define o zoneamento ambiental e as normas de uso da área e dos recursos naturais, que tem a finalidade de proteger mananciais, regular a utilização de recursos hídricos, bem como o parcelamento do solo. Para a sua elaboração, o Departamento de Estradas e Rodagem do DF contratou a empresa Geo Lógica Consultoria Ambiental. O projeto contou com a supervisão do ICMbio.

O texto completo do Plano de Manejo estará disponível na sede da Unidade de Conservação, no Centro de Documentação do DF e na página do Instituto Chico Mendes.

Condomínios

O Distrito Federal possui, aproximadamente, 200 condomínios dentro da APA Planalto Central, dentre os quais os localizados na Fazenda Paranoazinho. Segundo o ICMbio, após a análise do processo e com base em estudo de Impacto Ambiental, foi autorizado o licenciamento desta área.

Com a autorização ambiental, os moradores deverão seguir as normas de uso do solo e demais regras para o desenvolvimento de atividades na região.