O Brasil é reconhecido mundialmente pela diversidade de flora e fauna e pelo patrimônio genético contido nas florestas. O país também é referência na exploração de petróleo em águas profundas. Coordenar a exploração econômica e a preservação ambiental nem sempre é tarefa fácil, principalmente quando se trata de exploração petrolífera marítima. Não são raros os casos de derramamento de óleo no mar.

O último caso de grande impacto mundial foi o vazamento de óleo no Golfo do México. Naquela ocasião, uma plataforma da petrolífera inglesa British Petroleum explodiu, provocando a morte de sete trabalhadores e o vazamento de cerca de 5 milhões de barris de petróleo no mar. O Brasil também sofre com o risco ambiental. Em novembro de 2011, o vazamento de petróleo estimado em 3,7 mil barris provocou dano ambiental na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A empresa Chevron foi condenada a pagar U$$ 95 milhões para a compensação dos danos.

Uma das técnicas utilizadas para a contenção do vazamento é o uso dos dispersantes químicos, que funcionam como “detergentes” contra o óleo. No entanto, o seu uso pode provocar danos à fauna e à flora local.

A fim de estabelecer parâmetros para a utilização destes produtos em eventuais acidentes com petróleo, o Ministério do Meio Ambiente, em atendimento a uma reivindicação constante de especialistas na área, expediu Portaria que trada da utilização de dispersantes químicos para incidentes de poluição de óleo no mar.

De acordo com a norma, “A produção, importação, comercialização e uso de dispersantes químicos em ações de resposta aos incidentes de poluição por óleo no mar somente poderão ser efetivados após a obtenção do registro do produto junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA”.

Dentre as hipóteses de utilização, estão: situações nas quais a mancha de óleo estiver se deslocando ou puder se deslocar; incidentes com vazamento contínuo ou volumes relevantes; aplicação subaquática somente para possibilitar os procedimentos necessários para a interrupção de vazamento de um poço de petróleo em descontrole; entre outros.

No entanto, a norma deixa clara que a medida é excepcional, devendo ser utilizadas apenas quando a não intervenção ou a aplicação de técnicas mecânicas de contenção, recolhimento e dispersão se mostrarem não efetivas, inaplicáveis ou insuficientes.

Por fim, a norma estabelece o monitoramento constante da aplicação do dispersante químico nas áreas atingidas: “A aplicação de dispersantes químicos em superfície deve ser acompanhada de monitoramento aéreo, com aeronaves ou com veículos aéreos remotamente pilotados e, ainda, de monitoramento marítimo, desde que não comprometa a segurança da tripulação, visando maximizar a efetividade de seu emprego e evitar a contaminação de áreas não afetadas pelo óleo”.