por J. U. Jacoby Fernandes

O Ministério do Meio Ambiente publicou recentemente uma portaria1 no Diário Oficial da União sobre a Política de Qualidade de Vida no Trabalho que contém os fundamentos normativos, princípios e diretrizes que orientam as práticas de gestão voltadas para a promoção da Qualidade de Vida no Trabalho. A portaria se coaduna com a Portaria Normativa nº 03, de 25 de março de 2013, que institui as diretrizes gerais de promoção da saúde do servidor público federal.

A norma de 2013 prevê que as ações de promoção da saúde previstas pela portaria têm como finalidade a melhoria dos ambientes, da organização e do processo de trabalho, de modo a ampliar a conscientização, a responsabilidade e a autonomia dos servidores, em consonância com os esforços governamentais de construção de uma cultura de valorização da saúde para redução da morbimortalidade, por meio de hábitos saudáveis de vida e de trabalho. A melhoria do meio ambiente de trabalho, assim, é estratégia fundamental para se atingir tal objetivo.

A Organização Mundial da Saúde publicou um estudo2 sobre os ambientes de trabalho. Nele, estabeleceu como conceito de ambiente de trabalho saudável aquele em que os trabalhadores e os gestores colaboram para o uso de um processo de melhoria contínua da proteção e promoção da segurança, saúde e bem-estar de todos os trabalhadores e para a sustentabilidade do ambiente de trabalho.

A portaria recente do Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, define a qualidade de vida no trabalho como o equilíbrio entre vida pessoal e profissional que possibilita um ambiente produtivo, de bem-estar social e favorável ao cumprimento da missão institucional da organização. Assim, prevê que a Política de Qualidade de Vida no Trabalho está fundamentada nas seguintes premissas básicas:

I – desenvolvimento: ações que promovam capacitação, oportunidades de crescimento e reconhecimento profissional, assim como a conscientização da importância da informação sobre o processo total do trabalho para o cumprimento da missão institucional;

II – integração: ações que promovam o fortalecimento das relações interpessoais e institucionais visando o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos servidores;

III – condições de trabalho: ações que promovam condições adequadas de trabalho no que se refere a recursos, direitos do servidor, privacidade pessoal, responsabilidade social, jornada de trabalho e tratamento imparcial, contribuindo assim para um ambiente de trabalho produtivo; e

IV – atenção à saúde: ações que promovam um ambiente físico adequado e que incentivem hábitos e atitudes saudáveis com vistas à promoção da saúde integral do servidor e o bem-estar no ambiente de trabalho.

A norma prevê que o Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas poderão criar comitês setoriais de qualidade de vida visando à elaboração e implementação dos respectivos programas periódicos de qualidade de vida no trabalho. Além disso, será criado o Comitê Gestor de Qualidade de Vida no Trabalho, composto por representantes das unidades de Gestão de Pessoas do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ e da Agência Nacional de Águas – ANA

Ao final, é destacado que a Política de Qualidade de Vida no Trabalho deve estar alinhada ao Planejamento Estratégico do órgão e buscar a efetividade da missão institucional, o bem-estar no trabalho e uma gestão transparente, participativa e humanizada. Caberá a cada órgão ou entidade a responsabilidade de elaborar e implementar seus respectivos programas periódicos de qualidade de vida no trabalho, indicando projetos e ações a serem executados em consonância com os resultados obtidos no diagnóstico organizacional e com o disposto na Política de Qualidade de Vida no Trabalho.

1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Portaria nº 370, de 13 de setembro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 set. 2017. Seção 1, p. 86-87.

2 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Ambientes de trabalho saudáveis: um modelo para ação: para empregadores, trabalhadores, formuladores de política e profissionais. /OMS; tradução do Serviço Social da Indústria. – Brasília: SESI/DN, 2010.