A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão atualizou os valores limites para a contratação de serviços de limpeza e conservação para os estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amazonas e para o Distrito Federal. Para a definição dos novos valores foram observados índices de produtividade por servente em jornada de oito horas diárias e as necessidades não excepcionais na execução dos serviços de conservação e que representariam custos adicionais para a contratação.

O Ministério do Planejamento publicou hoje no diário Oficial da União a Portaria nº 5, de 31 de março de 2015, que autorizou o reajuste. A norma estabeleceu que os novos valores não limitam a repactuação de preços que ocorrer durante a vigência contratual, mas apenas os preços decorrentes de nova contratação ou renovação de contrato, tendo em vista que o a Constituição Federal assegura aos contratados o direito de receber pagamento nas condições efetivas da proposta.

Quanto à prorrogação contratual, a Portaria determina que os contratos, cujos valores estiverem acima dos limites estabelecidos na norma, deverão ser renegociados para se adequarem aos novos limites. A atualização dos valores limites é uma prerrogativa discricionária da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério, que poderá, inclusive, reduzi-los, caso verifique que os atuais valores estão acima do valor de mercado.

A SLTI poderá disponibilizar no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, para fins de acompanhamento, os preços praticados na prestação destes serviços, onde os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais deverão manter o registro atualizado dos contratos firmados.

O anexo da Portaria apresenta os valores mínimos e máximos em reais por metro quadrado para a contratação dos serviços de limpeza e conservação. Para acessar a informação, clique aqui.