O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão realiza amanhã o seminário “Desafios e perspectivas das Parcerias Público-Privadas – PPPs no Brasil: a questão do financiamento e das garantias”, a partir das 09 da manhã. O encontro será o último desse ano do ciclo de oito seminários denominado “Infraestrutura e Parceria para o Desenvolvimento – Formação em Alianças Público-privadas”.

O ministério destaca que evento tem o objetivo de proporcionar aos participantes uma discussão sobre os desafios e as perspectivas dos bancos de desenvolvimento em relação ao financiamento de longo prazo e às garantias para projetos de infraestrutura. Entre os palestrantes estão especialistas do Ministério da Fazenda, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, do Banco do Nordeste e da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento – PPI.

O encontro é aberto a todos os interessados, que podem se inscrever por meio do site da Escola Nacional de Administração Pública – Enap. A discussão sobre o financiamento e as garantas é importante no atual momento. Matéria publicada no jornal Valor Econômico destaca que a recessão econômica e os problemas na elaboração e no cumprimento de contratos são os principais empecilhos para implantação do modelo de Parceria Público-Privada – PPP no Brasil. Somando isso à conjuntura política conturbada do início do ano, o resultado foi uma desaceleração no setor, que vinha em constante expansão.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, destaca fala sobre as dificuldades conjunturais. “No cenário atual de restrição fiscal e impasse econômico, muitos investidores ficam receosos em projetos mais arrojados. Além disso, a indesejada burocracia do Estado brasileiro – que muitas vezes causa atrasos, cancelamentos e suspensões contratuais –, associada aos inúmeros normativos que regem as compras públicas, acabam por desestimular um estrangeiro a trazer capital para o País. Por isso, é fundamental que o empresário interessado possua respaldo jurídico de qualidade e invista na formação de uma equipe capacitada para lidar com os trâmites legais brasileiros”, explica o especialista.

Jacoby Fernandes lembra, ainda, da importância das PPs para a gestão púbica. “As PPPs e concessões são vistas por muitos gestores como importante aposta na viabilização de novos projetos em tempo de cortes orçamentários e severas restrições fiscais”, destaca o advogado.