O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, por intermédio do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais publicou, hoje, no Diário Oficial da União (Portaria nº 9, de 28 de maio de 2015), os relatórios do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativos ao bimestre março/abril de 2015, e da execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2015 foi aprovado pela Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 – Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de mais de R$ 105 bilhões. Esse valor incluía dotações para a execução de obras ou serviços em 316 projetos e 263 atividades.

O Ministério do Planejamento demonstrou que créditos extraordinários, aprovados pela Medida Provisória nº 666/ 2014, foram abertos na importância de mais de R$ 294 milhões. Desses movimentos, resultou uma dotação total autorizada para o Orçamento de Investimento de R$ 141.400.731.995,00.

Este valor engloba as programações de 68 empresas estatais federais, sendo 62 do setor produtivo e seis do setor financeiro. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos orçamentos fiscal e da seguridade social, nem aquelas que não programaram investimentos.

Perfil das empresas analisadas

Petrobras estava entre o grupo de empresas que estouraram o orçamento.
MPOG analisou a execução orçamentária das estatais

As 68 empresas analisadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, como o financeiro e o de seguros; o setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas; o de energia elétrica; o de petróleo e derivados de gás natural; o de administração portuária; o de serviços postais; o de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos; o industrial de transformação (segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares e de processamento de hemoderivados); o de processamento de dados, o de turismo e o de gestão de ativos.

Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2015 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 320 projetos e 263 atividades. Até o segundo bimestre de 2015, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de mais de R$ 24 bilhões, equivalentes a 17,4% da dotação autorizada.

Investimentos por órgão

Os relatórios do Ministério do Planejamento também apresentam os demonstrativos dos investimentos consolidados por órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2015 e os valores já realizados no período de janeiro a abril deste ano.

Além disso, os relatórios exibem demonstrativos das fontes de financiamento dos investimentos. Dos gastos realizados com investimentos em 2015, parcela equivalente a 95,4% do total, foi financiada com recursos de geração própria. Em relação à dotação autorizada, os recursos de geração própria previstos equivalem a 88,6%.

Aplicações das agências de fomento

As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da LDO de 2015. As tabelas podem ser acessadas no link: Política de Aplicação dos Recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento 2015.

O MPOG constataou que das 68 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2015, sete apresentaram, até o segundo bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 17,4%. Sete empresas ultrapassaram a dotação autorizada para as ações, dentre elas a Petrobras (Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Presidente Bernardes – RPBC).