A partir de agora, os profissionais que precisam estar registrados no Ministério do Trabalho para a atuação profissional receberão um novo modelo de registro. Em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27 de janeiro, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social anunciou que a concessão dos registros será feita por meio da emissão de um cartão de registro profissional. Anteriormente, o registro era realizado por meio de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

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O ministério destacou a necessidade de oferecer atendimento célere aos profissionais que obtiveram o pedido de registro profissional deferido

Dentre as justificativas para a alteração, o ministério destacou a necessidade de oferecer atendimento célere aos profissionais que obtiveram o pedido de registro profissional deferido; além da necessidade de aprimorar a segurança das informações prestadas pelo próprio ministério e de fornecer mecanismos hábeis de comprovação do registro profissional.

Dentre as informações existentes no cartão, haverá o nome do profissional, o número da lei ou decreto que dispõe sobre a regulamentação da profissão, o nome da profissão, o número do registro, a data de expedição e o número do processo que originou a inscrição do profissional.

Os profissionais que tiverem o registro deferido poderão imprimir o cartão direto da internet. Para isto, basta acessar o site do Sistema Informatizado de Registro Profissional – Sirpweb, por meio do endereço eletrônico http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/. Por fim, a portaria destaca o controle de veracidade das informações. “Os interessados em verificar a autenticidade e a veracidade das informações constantes no cartão de registro profissional poderão obter a certificação junto ao MTPS por meio do Sirpweb”.

O que é o registro profissional?

O registro profissional e o registro de contratante são cadastros realizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que permitem aos profissionais de 14 categorias regulamentadas por leis federais ingressarem no mercado de trabalho e aos empregadores a contratação de alguns profissionais, respectivamente.

O MTPS concede o registro profissional para as seguintes categorias profissionais: agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do trabalho e técnico em secretariado.