O Ministério do Trabalho e Emprego MTE estabeleceu requisitos para a prorrogação da jornada do trabalhador em atividade insalubre. A medida foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 702, de 28 de maio de 2015. Agora, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser praticadas mediante autorização da chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego correspondente.

O pedido de autorização para a prorrogação deverá ser apresentado com a identificação do empregador e do estabelecimento; a indicação das funções, setores e turnos cuja jornada será prorrogada; a descrição da jornada de trabalho ordinária; indicação do tempo de prorrogação pretendido; a relação dos agentes insalubres, com identificação da fonte, nível ou concentração e a descrição das medidas de controle adotadas.

Regras para a atividade insalubre

Trabalhadores tem uma série de benefícios e regras, já que colocam a vida em risco.
Mexer com produtos químicos e perigosos é um exemplo de atividade insalubre.

O requerimento somente será deferido pela superintendência se não existirem infrações que possam comprometer a saúde ou a integridade física dos trabalhadores. A autorização também está condicionada a adoção de sistema de pausas durante o trabalho e ao rigoroso cumprimento dos intervalos previstos na legislação. Pedidos de empregados que apresentarem números elevados de acidentes ou doenças do trabalho devem ser indeferidos pela superintendência.

As unidades gestoras do MTE deverão analisar os pedidos por meio dos documentos apresentados pelos requerentes; por consulta aos sistemas de informação da inspeção do trabalho, referentes a ações fiscais anteriormente realizadas, e por inspeção no estabelecimento do empregador. A validade da autorização será determinada pela autoridade que a conceder e não poderá ser superior a cinco anos.

A norma ainda previu a possibilidade do Ministério do Trabalho proceder ao cancelamento da autorização da prorrogação de jornada de trabalho insalubre nas hipóteses do não atendimento das condições para o deferimento do pedido e de persistir a situação geradora do impacto negativo à saúde do trabalhador.

Atividade insalubre

É preciso usar abafadores de som para que a audição não seja prejudicada.
Quem opera máquinas ou trabalha em ambientes muito barulhentos são enquadrados nas atividades insalubres.

Segundo o Ministério do Trabalho, as atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites permitidos pela legislação. Elas são reconhecidas juridicamente, quando a atividade está prevista em listagem definida pelo MTE.

São exemplos de trabalhos insalubres: a exposição a ruídos de impacto, a exposição ao calor e radiação, os trabalhos sob o ar comprimido (pressões maiores que a atmosférica) e as funções que envolvam contato permanente com agentes biológicos e químicos.

O trabalhador, que se mantenha exercendo atividade insalubre, receberá, além do salário, um adicional, calculado em 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo da região, conforme o grau de insalubridade detectado.