O Ministério dos Transportes, por meio das Portarias nº 32 e 35, transferiu recursos orçamentários para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

A Portaria nº 32 direciona R$129 milhões para a Construção do Rodoanel – Trecho Norte/SP, localizado no estado de São Paulo.

Já a Portaria nº 35 descentraliza recursos no valor aproximadamente R$135 milhões, que serão usados na implantação de melhoramentos no canal de navegação da Hidrovia do Rio Tietê/SP, também localizado em São Paulo.

Comentários do CAB: O DNIT é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, criada pela Lei nº 10.233/2001. A legislação reestruturou o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER.

A autarquia tem por objetivo implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construção de novas vias e terminais. A atuação do órgão, portanto, é bem mais ampla do que o antigo DNER.

Os recursos para a execução das obras são da União. Ou seja, o órgão é gestor e executor, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres.

O caótico trânsito em São Paulo já não é novidade para ninguém. Uma obra será na parte norte da cidade e outra no canal do Rio Tietê. Na prática, pouco deve mudar na rotina diária de engarrafamentos que os paulistanos estão acostumados.