O Ministério dos Transportes quer passar para as estatais que administram portos no Brasil o alto custo de fazer a dragagem dos canais de acesso dos terminais, despesa que atualmente é bancada pelo Governo Federal. A estimativa é que, até o próximo ano, o Tesouro Nacional gaste cerca de R$ 1 bilhão com o serviço, considerado essencial para o funcionamento dos portos.

Com isso, o Governo Federal pretende eliminar os contratos de curto prazo ou emergenciais e passar a fazer acordos de maior prazo, o que já é adotado pelos portos privados. O Ministério dos Transportes trabalha em um modelo para esse tipo de contrato, mas, primeiramente, terá que sanear as finanças das companhias Docas, estatais que administram os portos, para que elas possam bancar esse custo. As sete companhias Docas administradas pelo Governo Federal tiveram um prejuízo de R$ 594 milhões em 2015. A queda no movimento de importação, principalmente de contêineres, é o principal motivo para o prejuízo.

Como estão sempre em dificuldades financeiras e têm passivos bilionários, essas companhias são socorridas pelo Governo Federal. Somente em 2014 e 2015, o Governo fez aportes de R$ 580 milhões. Como dependem do caixa federal, nem sempre os recursos chegam para as estatais no momento adequado para executar as obras. Licitações também são contestadas, e há casos em que o canal fica sem manutenção, o que causa assoreamento.

Marco regulatório

De acordo com a advogada do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, especialista em Portos, Cristiana Muraro, apesar das despesas do Governo com o setor de portos, essa área é bastante promissora. “O novo marco regulatório do setor portuário brasileiro trouxe alterações conceituais que impactaram significativamente os regimes de exploração dos portos. Como consequência, todos os atores desse setor se depararam com grandes desafios práticos e jurídicos, entre os quais: a necessidade de reformulação da gestão de operações e de mão de obra; a importância de minimizar as ingerências corporativas e burocráticas; e, sobretudo, racionalizar o uso dos espaços e instalações, imprimindo-lhes a maior eficiência possível”, ressalta Cristiana Muraro.