Por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério do Esporte instituiu o Comitê de Governança, Riscos e Controles, com o objetivo de adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, controles internos e governança no âmbito do órgão.

Dentre as atribuições do grupo, destaque para a promoção de práticas e princípios de conduta e padrões de comportamentos, além do desenvolvimento contínuo dos agentes públicos e o incentivo à adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e de controles internos.

Cabe ao grupo, também, supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos chave que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público e aprovar política, diretrizes, metodologias e mecanismos para comunicação e institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos, dentre outras atribuições.

O ministro do esporte será o presidente do colegiado, que também será formado pelo secretário-executivo da pasta; pelo secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; pelo secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social e outros membros.

A norma prevê que a política de gestão de riscos do ministério deverá ser instituída até o inicio de maio de 2017, destacando que cada risco mapeado deverá estar associado a um gestor responsável, com capacidade suficiente para avaliar a tomada de decisão sobre o tratamento adequado da situação de risco.

Cabe ao gestor de risco mapear tais riscos inerentes às atividades sob sua responsabilidade; garantir serão gerenciados em conformidade com a política do ministério; monitorar o comportamento ao longo do tempo, avaliando se as medidas de resposta adotadas foram efetivas e se resultam na manutenção do risco em níveis adequados; e garantir que as informações adequadas estejam disponíveis em todos os níveis da organização.

Por fim, a portaria prevê que “a política de gestão de riscos será revisada anualmente a fim de promover a reavaliação dos riscos identificados e o resultado das respostas definidas para cada um deles”.

O advogado e especialista em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, exaltou a proposta. “O ministério tem apenas 90 dias para implantar o novo sistema. O tempo é curto, mas a experiência dos membros ajudará na seleção das áreas de risco a serem controladas. A medida, inclusive servirá como boa prática para modelagem, com as devidas adequações, em outros órgãos de governo”, destaca o jurista.