O Ministério da Defesa publicou no Diário Oficial da União Diretriz de Propriedade Intelectual, regulamentada pela Portaria nº 1.137, de 23 de setembro de 2014.

A diretriz tem por finalidade definir os objetivos a serem atingidos para a proteção das criações desenvolvidas pelo Exército Brasileiro, isoladamente ou em parceria com organizações públicas e privadas, bem como regular a conduta para a implementação da proteção da Propriedade Intelectual no Exército.

A finalidade é criar um ambiente que estimule a produção de tecnologia própria e de preservação da propriedade intelectual, capacitar e valorizar os profissionais envolvidos nos processos de geração de novos conhecimentos passíveis de proteção e fomentar a transferência de tecnologias geradas no âmbito do Exército.

Para criar esse ambiente o Exército deverá, dentre outras ações, promover e disseminar a cultura de proteção da propriedade intelectual em suas organizações e principalmente sobre patentes de interesse da Defesa Nacional; estabelecer estudos, pesquisas e mecanismos de proteção da propriedade intelectual; assegurar que os ganhos econômicos resultantes de sua exploração sejam aplicados, exclusivamente, em objetivos institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação e disseminar medidas de segurança para a proteção das informações científicas e tecnológicas.

A norma estabelece ainda regras para a transferência de tecnologia e ganhos econômicos e institui bolsas de estímulo à inovação para o servidor, militar ou empregado público que estiver envolvido na execução de atividades de inovação tecnológica.