O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 06 de novembro, uma chamada pública para a seleção de projetos de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico e de inovação para a inclusão social de pessoas com deficiência, idosas e com mobilidade reduzida. Os projetos inscritos deverão ter como objeto o desenvolvimento de dispositivos, equipamentos, recursos, produtos, processos, serviços, estratégias, práticas, métodos, técnicas e metodologias que garantam a inclusão destas pessoas.

Programa de apoio aos portadores de necessidades especiais
Atualmente, 45,6 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo IBGE /2010

Para o melhor entendimento das pesquisas a serem selecionadas, o ministério estabeleceu sete áreas temáticas: Tecnologia Assistiva; Acessibilidade; Educação inclusiva, incluindo esporte escolar; Capacitação e qualificação profissional, bem como adequação dos postos de trabalho; Atenção à saúde, em especial aos serviços de habilitação e reabilitação; Prevenção das causas da deficiência; e Turismo e Cultura.

Ao total, serão disponibilizados valores até o limite de R$ 25 milhões para os projetos. Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e o cronograma de repasses deverão ser aprovados pela Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. Os interessados têm até a próxima segunda-feira para entregar a documentação ao FINEP e concorrer ao incentivo. O resultado final da seleção deverá ser divulgado no dia 09 de dezembro de 2015.

O programa é parte dos incentivos do Governo Federal na efetivação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Vive sem Limite. A chamada pública encontra-se disponível no site do Finep. www.finep.gov.br

O que é o Viver sem Limite?

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. O Plano é uma das estratégias para a efetivação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas – ONU, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional.

Atualmente, 45,6 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo IBGE /2010. A proposta do Plano Viver sem Limite é que a convenção aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.