O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio da Instrução Normativa n º 2, de 12 de janeiro de 2015, publicada hoje no Diário Oficial da União, alterou a Instrução Normativa nº 4/2014, que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.

Com a alteração, a norma passa a considerar como área administrativa as unidades setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG com competência para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação. Anteriormente, a competência era das unidades do órgão ou da entidade responsável pela condução dos procedimentos administrativos referentes à composição do instrumento convocatório e à realização da licitação.

A partir da publicação da instrução normativa, o órgão central do SISP passou a elaborar a estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação – EGTIC. Agora, as contratações deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, que, por sua vez, deverá estar alinhado à EGTIC.

A nova redação excetua da obrigatoriedade da execução de todas as etapas do Planejamento da Contratação os órgãos ou entidades que sejam partícipes da licitação em que é dispensável (nesta fase) a apresentação da análise de risco e do termo de referência ou projeto básico.

A descrição da solução de tecnologia da informação deverá ser detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para a sua composição, apresentando-se demonstrativo de resultados a serem alcançados em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos.

A Instrução Normativa nº 4 também altera dispositivos relacionados às obrigações do contratante da solução de tecnologia e à fase de seleção do fornecedor com a nomeação do gestor e dos fiscais do contrato.