O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS divulgou uma proposta de regras para os municípios implementarem o Programa de Aquisição de Alimentos. A proposta foi realizada por meio da publicação da Portaria nº 1, de 26 de janeiro de 2015 no Diário Oficial da União de hoje e atinge os municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal – PAA nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

O objetivo é propor às cidades metas e limites financeiros para implementação do programa, na modalidade Compra com Doação Simultânea, no prazo de 12 meses, a partir do ajuste. Para a efetivação da medida, o MDS realizará pagamentos aos beneficiários ou às organizações fornecedoras, observando os limites por Unidade Familiar e as normas do programa, bem como, os tetos financeiros indicados na portaria.

Os municípios serão divididos em grupos de acordo com seu número de habitantes para a definição do máximo de recursos financeiros que serão disponibilizados. As cidades de maior população poderão receber até R$ 3 milhões. Além de estabelecer o limite de referência para os recursos financeiros, a norma define um teto para a sua expansão, baseado no número de estabelecimentos da agricultura familiar no município.

As prefeituras devem confirmar o interesse em executar a modalidade em até 60 dias, aceitando as metas apresentadas. A confirmação deve ser realizada por meio do preenchimento de informações complementares para a elaboração e aprovação do plano operacional no Sistema de Informações do Plano de Aquisição de Alimentos do Ministério.