O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades cometidas no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

O procedimento, que está registrado no Sistema de Controle e Acompanhamento dos Feitos e Requerimentos, sob o nº 08190.108794/15-11, foi iniciado pela Promotora de Justiça, em exercício na 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep, Juliana Ferraz da Rocha Santilli.

O objetivo da promotora é apurar suposto enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos praticados por servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União, na Portaria do MPDFT de nº 119, de 13 de maio de 2015.

A Secretaria de saúde é responsável pela elaboração de políticas públicas voltadas a promoção, prevenção e assistência à saúde. O órgão possui como principais atribuições: disponibilizar condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzir enfermidades, controlar doenças endêmicas e parasitárias e promover a vigilância à saúde. De janeiro a agosto de 2014, a secretaria realizou mais de cinco milhões de consultas ambulatoriais e de emergência para a população do Distrito Federal.