O Ministério Público Federal, órgão responsável por zelar por interesses sociais e coletivos, vem deixando de cumprir função no caso dos ex-alunos da Universidade Gama Filho. Em vez de auxiliar os prejudicados pela medida do Ministério da Educação, que descredenciou a UGF e a UniverCidade em janeiro deste ano, o MPF vem se abstendo de tomar atitudes por considerar a tutela como direito individual. Ao utilizar a ferramenta disponibilizada no portal do Ministério Público, os ex-alunos da graduação e pós-graduação estão recebendo sucessivas negativas aos pedidos de tutela.

O Canal Aberto Brasil recebeu e-mail de alunos indignados com a inércia do MPF no caso. “O Ministério da Educação não passa nenhuma informação. As novas instituições até tentam, mas estão tão perdidas quanto nós. Ninguém consegue dar uma informação correta. Se o Ministério Público, que poderia nos ajudar, evita de entrar no caso, a quem nós vamos recorrer?”, questiona a estudante Bruna Aguiar, ex-aluna do curso de pós-graduação EAD da Gama Filho.

O aluno do MBA de Comunicação Política e Marketing Eleitoral, Thiago Gomes, reclama da falta de clareza por parte dos envolvidos. “Concluí o curso e estava precisando apenas entregar meu TCC [Trabalho de Conclusão de Curso]. Agora, não sei como a situação vai ficar. Não consigo contato com a Gama Filho por telefone, nem por e-mail. Até os professores da instituição não fazem ideia do que nós, alunos, podemos fazer”, reclama Thiago.

A Universidade Veiga de Almeida e Estácio de Sá ainda estão concluindo o processo de transferência dos alunos da graduação oriundos das duas instituições descredenciadas. No entanto, até agora, nem as instituições, nem o Grupo Galileu (que administrava as descredenciadas) e nem o Ministério da Educação disseram o que vai acontecer com os alunos da pós-graduação.

O portal tentou contato com o Ministério Público Federal, mas obteve exatamente a mesma resposta que os alunos: “Conforme previsto na Constituição Federal, o Ministério Público Federal tem como funções institucionais a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Por tratar-se de direito individual disponível, seu pedido não pode ser tutelado pelo Ministério Público Federal”.

O CAB também tentou contato com o MEC, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Caso o ministério responda, será publicado imediatamente.