O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, por meio de sua Primeira Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, abriu inquérito Civil Público para apurar vazamento de dados sigilosos praticados pela empresa de telefonia OI/S.A. A denúncia chegou ao Ministério Público por intermédio de uma reclamação de consumidor em que continha informações sobre o suposto vazamento de dados para outras empresas.

Para a promotoria, há a possibilidade de ter ocorrido falhas no sistema de segurança de dados dos consumidores, o que propiciou compartilhamento indevido de informações cadastrais de usuários por terceiros.

O MPDFT converteu em inquérito civil público o Procedimento Preparatório nº 08190.153678/14-85. O órgão entende que o direito fundamental à privacidade aplica-se às relações entre fornecedores e consumidores, e que o sigilo e a proteção de informações constantes em bancos ou cadastros de dados são direitos básicos dos consumidores.