O Ministério do Turismo publicou no D.O.U. desta quarta-feira, 8, o Edital de Convocação nº 2/2014, em que solicita a presença, dentre outras pessoas, do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para regularizar pendências nos repasses diretos realizados por intermédio de convênio firmado com a Empresa Brasiliense de Turismo – BrasíliaTur.

A entidade foi dissolvida em maio de 2014, por meio do Decreto Distrital nº 31.699/2010, e teve as competências relacionadas ao turismo redistribuídas à então recém-criada Secretaria de Turismo, criada na mesma oportunidade, e as atinentes à organização e promoção de eventos à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.

Comentários do CAB: Não bastassem os dissabores já enfrentados pelo ex-governador Arruda, agora surge mais essa pendência relacionada à gestão de recursos públicos na época de sua gestão.

O ex-governador não resistiu politicamente ao escândalo gerado no DF pelo então Secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa. A delação resultou no Inquérito nº 650 convertido na Ação Penal nº 707, que tramita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, fruto da operação deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2009 denominada Caixa de Pandora. Atualmente, a referida ação penal somente tem como réu Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do DF, que ainda conta com foro privilegiado. Todos os demais, incluindo Arruda, passaram a ser julgados em ações penais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.

Confira abaixo a lista de convocados para prestarem esclarecimentos:

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2014

O Ministério do Turismo, situado na Esplanada dos Ministérios – Bloco “U” – 2º Andar – CEP 70.765-900, convoca os responsáveis, domiciliados em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências nos repasses diretos, objetos de transferências de recursos de convênios formalizados por este Órgão, conforme tabela a seguir:

Responsáveis CPF Convênios/SIAFI Entidade/UF/CNPJ Pendência
José Roberto Arruda 215.195.796-91 CV 0031/2008626323 Empresa Brasiliense de Turismo – BRASILIATUR/DF08.911.986/ 0001- 63 Irregularidade na Prestação de Contas.
Manoel Antonio Ballester Zanini 100.182.470-91 736670/2010 ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO DE GAYS, LESBICAS, BISSEXUAIS E TRÂNGENEROS/SP03.308.506/0001-50 Irregularidade na Prestação de Contas.
Alexandre Peixe dos Santos 156.163.678-93 736670/2010 ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO DE GAYS, LESBICAS, BISSEXUAIS E TRÂNGENEROS/SP03.308.506/0001-50 Irregularidade na Prestação de Contas.
João Luiz dos Santos Moreira 077.061.890-15 CV 0697/2007620050739176/2010 FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX/DF03.487.391/0001-09 Irregularidade na Prestação de Contas.
Paulo Cesar Boechat Lemos daSilva 151.717.016-87 CV 0697/2007620050 FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX/DF03.487.391/0001-09 Irregularidade na Prestação de Contas.
Ricardo Barbosa de Lima 440.581.951-34 CV 1677/2008 702863 INSTITUTO BRASIL CENTRAL- IBRACE/GO02.042.513/0001-90 Irregularidade na Prestação de Contas.
Egberto Martins Farias 048.904.773-49 CV 0294/2006564087 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE07.569.205/0001-31 Irregularidade na Prestação de Contas.
Ari Batista Pereira 458.193.436-20 734527/2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR/MG18.192.260/0001-71 Irregularidade na Prestação de Contas.

O não atendimento no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação, suscitará a instauração do Processo de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR

Subsecretário