O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Defesa estabeleceram parceria para viabilizar soluções científico-tecnológicas e inovações para o atendimento das necessidades de defesa, desenvolvimento nacional e aprimoramento da Ciência e Tecnologia – C&T no País. Sempre que houver necessidade de transferência de recursos entre os partícipes, esta será realizada mediante a celebração de convênios, contratos de repasse ou instrumento assemelhado específico, relativo aos programas, projetos ou atividades a serem implementados, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, o Decreto nº 6.170/2007, a Portaria Interministerial nº 507/2011 e outras.

O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão Interministerial serão fornecidos pelos órgãos participantes. A referida comissão terá integrantes do Ministério da Defesa, Comando da Marinha, Comando da Aeronáutica, Comando do Exército e representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Comentário do CAB: A portaria estabelece as funções dos servidores alocados nas atividades relativas à parceria, porém não estabelece prazos nem sequer metas a serem atingidas. Geralmente, por essas razões, os resultados dos trabalhos são inócuos.