Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram, hoje, 01, uma portaria conjunta prevendo que o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, calculado em 2013 e vigente para o ano de 2014, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem à empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social – MPS no dia 30 de setembro de 2013, podendo ser acessados na rede mundial de computadores, nos sítios do Ministério da Previdência Social – MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.

Um mês de atraso na publicação da portaria!

Confira a íntegra da Portaria Interministerial nº 413, de 24 de setembro de 2013.