O Ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, falará sobre o combate à corrupção no primeiro dia do 2º Congresso Internacional de Compliance, que acontecerá nos dias 25 e 26 de junho, no Hotel Renaissance, em São Paulo/SP. Na palestra, marcada para 10h30, Hage discorrerá sobre os desdobramentos sociais, econômicos e políticos da entrada em vigor da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Hage também irá abordar as medidas práticas que estão sendo tomadas pelo governo no combate à corrupção e as perspectivas futuras para a regulamentação da lei.

A Lei nº 12.846/2013 foi sancionada em agosto de 2013 e entrou em vigor em janeiro de 2014. Sua aplicação altera radicalmente a responsabilização em casos de corrupção contra a Administração Pública, afetando especialmente as empresas que praticam tais delitos.

Até a aprovação da lei, empresas com envolvimento comprovado em práticas de corrupção ficavam isentas de punição caso comprovassem desconhecimento sobre a prática, alegando tratar-se de iniciativas autônomas de funcionários. Agora esse tipo de isenção não é mais possível. Segundo a nova lei qualquer empresa que pratica atos de corrupção, como a fraude ou manipulação de processos licitatórios, poderá ser responsabilizada, mesmo que não seja comprovada sua culpa direta.

Por conta desse cenário, mais do que nunca as empresas precisam estar preparadas para se adequar à lei, promovendo esse tipo de debate entre seus líderes e orientando seus funcionários sobre condutas adequadas e práticas administrativas responsáveis. A lei prevê a criação de um regulamento contendo as práticas aconselhadas com relação à criação e implantação de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta. A CGU já elaborou uma proposta de regulamentação, que aguarda aprovação do legislativo.

Por tratar-se de uma lei de regulamentação recente, há ainda muitas dúvidas e questionamentos por diversos setores da sociedade. Por isso, a participação de Hage no 2º Congresso Internacional de Compliance é tão importante. “A presença do Ministro é fundamental para fomentar o debate em relação à lei e sanar dúvidas, sobretudo por parte das empresas que desejam estar cientes de suas obrigações e querem conhecer os mecanismos de prevenção existentes”, explica Daniel Sibille, sócio-fundador da LEC.

Jorge Hage é o atual ministro-chefe da Controladoria-Geral da União – CGU, órgão federal responsável pelos sistemas de controle interno e de correição, bem como pela supervisão das unidades de ouvidoria do poder executivo federal e pelas ações de prevenção da corrupção. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, possui mestrado em Administração Pública pela University of Southern California. O Ministro estará presente ao evento durante o período da manhã do dia 25.

2º Congresso Internacional de Compliance

Local: Hotel Renaissance

Endereço: Alameda Santos, 2233, São Paulo – SP. Brasil

Data: dias 25 e 26 de junho de 2014

Horário: das 8h às 18h

Inscrições: www.congressodecompliance.com