O Ministério da Saúde definiu uma nova jornada de trabalho para os profissionais da saúde nas unidades hospitalares sob gestão direta do órgão. O regime novo a ser adotado será de turno ininterrupto de revezamento nos serviços que exijam atividades de caráter contínuo de 24 horas, nos sete dias da semana – inclusive aos sábados, domingos, feriados e dias declarados como de ponto facultativo.

As unidades hospitalares sob gestão direta do Ministério da Saúde poderão adotar o regime especial de atendimento em turnos nos serviços que exijam atividades de caráter contínuo de, no mínimo, 12 horas ininterruptas, prestados em dias úteis, nos horários compreendidos entre 7h e 21h, em função de atendimento ao público.

A norma define que durante o horário de atendimento será obrigatório que o serviço seja acessível aos usuários e o servidor estar disponível para realizar o atendimento ao público. Estabeleceu ainda que todos os usuários que se encontrarem nas dependências da unidade hospitalar após o encerramento do horário de atendimento serão atendidos, independentemente do término do turno de atendimento.

Com essa nova medida os servidores efetivos e temporários ficaram autorizados a realizar jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais, sem redução da remuneração, nos seguintes casos:

I – em exercício nos serviços que funcionem sob o regime de turno ininterrupto de revezamento;

II – em exercício nos serviços que funcionem sob o regime especial de atendimento em turnos; e

III – que realizem trabalho em período noturno.

A redução da jornada não se aplica aos servidores cujas jornadas de trabalho dos respectivos cargos sejam inferiores a 40 horas semanais, por determinação de legislação específica e ainda aos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.

Comentários do CAB: Medida que a princípio poderia trazer benefícios, acabará trazendo prejuízos, tendo em vista a redução da carga horária dos servidores. Deveria haver concomitante uma outra medida autorizativa para contratar mais pessoal – e, assim, suprir a maior jornada do hospital. A medida trará ônus aos cofres públicos, pois reduz a jornada dos servidores sem reduzir os salários.