O Tribunal de Contas da União – TCU alterou seu regimento interno e instituiu a função de Ministro-Ouvidor, seguindo exemplo das ouvidorias do Judiciário e do Legislativo, com a finalidade de fortalecer as atividades de representação da ouvidoria do TCU, alinhando-se aos objetivos de “Contribuir para a transparência da administração pública” e “Facilitar o exercício do controle social”, previstos no planejamento estratégico do Tribunal.

A designação do Ministro-Ouvidor para exercer a função pelo período de um ano, podendo ser reconduzido, é realizada pelo Ministro-Presidente do Tribunal.