O Ministro da Justiça – MJ autorizou a constituição de uma comissão de servidores públicos para propor medidas e ações necessárias para regulamentar e desenvolver as atividades turísticas em terras indígenas. O grupo de trabalho será interministerial, ou seja, contará com a participação de integrantes de diferentes ministérios que atuem em correlação com o assunto.

A comissão terá 70 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar medidas e ações concretas para desenvolver o turismo nas áreas dos índios. A participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não imputando qualquer remuneração adicional aos partícipes.

O especialista em Direito Administrativo Jaques Reolon considerou elogiável a iniciativa do ministro José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a área indígena merece ações que a valorizem e a tratem com o respeito devido como meio de aumentar sua integração, preservando sua rica e admirável cultura. “Certamente, depois de autorizadas as ações que venham a concretizar as atividades turísticas, em contrapartida serão utilizados instrumentos que preservem a cultura indígena e as áreas ocupadas”, concluiu Jaques Reolon.