O novo Ministro da Educação, Renato Janine, estabeleceu, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira, que os órgãos e unidades da administração direta do Ministério da Educação, bem como as autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas a esse Ministério deverão integrar esforços para o desenvolvimento de ações destinadas à melhoria da eficiência no uso racional dos recursos públicos1.

Os principais os objetivos dessa medida são: promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social; melhorar a qualidade do gasto público por meio da eliminação do desperdício e pela melhoria contínua da gestão dos processos; incentivar a implementação de ações de eficiência energética nas edificações públicas; estimular ações para o consumo racional dos recursos naturais e bens públicos; garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta; entre outros.

Para alcançá-los, a norma estabeleceu que os órgãos e entidades deverão adotar um modelo de gestão estruturado na implementação de ações voltadas para o uso racional de recursos, em consonância com os programas já existentes no Governo Federal: Programa de Eficiência do Gasto Público – PEG; Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica em Prédios Públicos – Procel EPP; Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P; Coleta Seletiva Solidária; e Projeto Esplanada Sustentável – PES.

O papel da Administração Pública

Há pouco tempo no cargo, o Ministro já identificou que a boa gestão do gasto público permite a redução de desperdícios, possibilitando o aumento dos recursos disponíveis para que o Estado atenda melhor a população nas mais diversas formas. Quando há desperdícios, sejam dispêndios com atividades rotineiras como energia elétrica, água e esgoto, vigilância, limpeza e conservação, papel, copos descartáveis e telefonia móvel e fixa, a própria Administração é a primeira prejudicada.

Vê-se claramente que está havendo consciência de que economizar não significa só cortar gastos em grandes empreendimentos, mas também nos dispêndios rotineiros. Normas como essa denotam que o posicionamento da Administração Pública é no sentido de aumentar a eficiência pelo uso racional dos recursos públicos e inserir a variável socioambiental no ambiente de trabalho. É uma importante função da Administração Pública delinear caminhos para que a sustentabilidade seja concretamente implementada em todo o Estado.

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1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria nº 370, de 16 de abril de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 abr. 2015. Seção 1, p. 14.