por J. U. Jacoby Fernandes

A Emenda Constitucional nº 19/1988 incluiu no rol de princípios que regem a Administração Pública o princípio da eficiência. Assim, na consecução da atividade diária, os órgãos e entidades da Administração devem buscar a forma mais eficiente na prestação dos serviços e estar atentos aos resultados alcançados, aferindo, se possível, os ganhos. E não há meio mais objetivo para tal aferição que o estabelecimento das metas a serem atingidas.

A Advocacia-Geral da União – AGU, desde o ano de 2012, utiliza o Balanced Scorecard – BSC como metodologia de referência para estruturar seu planejamento estratégico. “O modelo consiste na definição de objetivos estratégicos para cada perspectiva e na identificação de indicadores de desempenho, que sinalizam os caminhos para a consecução da Visão e da Missão a eles associados, numa relação de causalidade e alinhamento com a estratégia, promovendo uma visão sistêmica do desempenho organizacional”, destaca a AGU.

A AGU informa, ainda, que o BSC foi concebido inicialmente para o setor privado, mas sua aplicação abrangente encontrou receptividade na Administração Pública e no terceiro setor. “A flexibilidade do modelo possibilita sua adequação a diferentes contextos organizacionais”, destaca. Com base no sistema, foi instituído o Plano Estratégico da AGU 2016-2019, que prevê como objetivo estratégico: “prestar consultoria e assessoramento jurídico com clareza, uniformidade e proatividade”.

A fim de cumprir as metas contidas no Plano Estratégico, a Procuradoria-Geral Federal – PGF, órgão do quadro da AGU, publicou portaria1 estabelecendo o Modelo de Gestão Setorial da PGF e as Metas Setoriais para as Procuradorias Federais junto às Autarquias e Fundações Públicas Federais.

Para clara compreensão, a norma estabelece que, como modelo de gestão setorial, a reunião de programas e projetos estratégicos que atribuem metas específicas para os órgãos da PGF define os processos de gestão que permitam a obtenção de informações gerenciais, a identificação dos problemas e o monitoramento da execução das iniciativas. Já as metas setoriais são os valores numéricos indicativos do patamar almejado de atendimento do indicador estratégico.

A portaria prevê que integram o Modelo de Gestão Setorial da PGF os seguintes programas e projetos estratégicos setoriais:

I – Implantação integral e uniforme do Sapiens: acompanhar a efetiva implantação do Sapiens Contencioso nas unidades da PGF e aprimorar o seu uso nas unidades de Consultoria. Responsável: Coordenação-Geral  de Planejamento e Gestão;

II – Equipe Nacional de Licitações e Contratos: instituir equipe nacional de atendimento às demandas das autarquias e fundações representadas pela PGF que utilizem as minutas padrão da Advocacia-Geral da União, de forma a atender as demandas com máxima agilidade. Responsável: Departamento de Consultoria e Procuradorias Federais junto às Autarquias e Fundações Públicas Federais; e

III – Projeto Fluxo Consultivo: uniformização dos procedimentos relativos à consultoria exercida pelas Procuradorias Federais junto às Autarquias e Fundações Públicas Federais. Responsável: Departamento de Consultoria.

Como medida programática, a portaria destaca que o Departamento de Consultoria, a Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Crédito, a Divisão de Assuntos Disciplinares e as Procuradorias Federais junto às Autarquias e Fundações Públicas Federais estabelecerão, até 30 de novembro de cada ano, Planos de Gestão e de Produtividade para o ano seguinte. Os planos deverão orientar a distribuição interna dos Procuradores Federais em exercício na unidade, levando em conta a demanda local e a produtividade esperada na área e por procurador.

Por fim, a Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão deverá divulgar até 31 de outubro de 2017, o manual de orientação para o estabelecimento das metas e planos de produtividade.

1 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Portaria nº 553, de 12 de setembro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 set. 2017. Seção 1, p. 05-06.