A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 9, a Instrução Normativa nº 1.416, que trata da implementação do Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e do Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde. O objetivo é padronizar, de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, a emissão destes comprovantes. A fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, que houver pagado a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, poderá lhe fornecer o Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

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