por Cristiana Muraro e Victor Scholze

As inovações no setor portuário brasileiro estão apresentando novos paradigmas para as relações entre a iniciativa privada e o setor público. O atual modelo de leilões para as concessões do setor segue o caminho da modernização. A submissão prévia dos editais dos leilões ao Tribunal de Contas da União – TCU, por exemplo, demonstra o zelo dos responsáveis pelo setor no Brasil em promover estruturação com ampla transparência e efetividade negocial.

Em Portaria¹ publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 2 de fevereiro, a Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR considerou como “estratégico” o sistema de tecnologia da informação denominado “Porto sem Papel”. Destacando a assertividade da escolha do nome do sistema, reunindo em apenas três palavras todo o seu conceito material e axiológico, cabe aqui detalhar um pouco mais sobre a iniciativa.

O “Porto sem Papel”, conforme informações da própria SEP/PR, tem como objetivo principal reunir, em um único meio de gestão, as informações e a documentação necessárias para agilizar a análise e a liberação das mercadorias no âmbito dos portos brasileiros. O projeto já está implantado em 34 portos públicos, com a eliminação de mais de 140 formulários em papel, todos convertidos em um único documento.

O sistema foi inicialmente implantado no Porto de Santos, e, posteriormente, foi estendido aos demais portos públicos do País. Ainda de acordo com a explicação da SEP/PR, “o responsável pela embarcação, o armador ou a agência de navegação disponibiliza as informações obrigatórias e necessárias para a entrada ou liberação das mercadorias em uma única base de dados. A partir dela é possível a análise dos dados por parte das autoridades portuárias e órgãos de fiscalização obrigatória. As informações são agregadas em um Documento Único Virtual (DUV) e transmitidas eletronicamente ao sistema”.

O sistema Porto sem Papel garante maior agilidade na transmissão de informações, eficiência na análise de dados, facilita o manuseio de documentos e protocolo. Em conformidade com as demandas ambientais, consiste em medida concreta de sustentabilidade, com a redução drástica do uso de papel, o que justifica o nome do programa.

O recente movimento de concessões portuárias representa um importante passo para o desenvolvimento nacional. Para melhor concretização desse objetivo, a atividade administrativa deve estar voltada para a maximização do princípio da eficiência. O programa Porto sem Papel se apresenta como medida salutar nesse caminho do progresso.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Secretaria dos Portos. Portaria nº 27, de 1º de fevereiro de 2016. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 02 fev. 2016. Seção 1, p. 2.