por J. U. Jacoby Fernandes e Alveni Lisboa

A prestação de serviços públicos é dever do Estado. A Administração Pública, por meio de seus agentes, analisa as necessidades dos cidadãos e oferece os serviços públicos que mais se adequam à realidade de todos, objetivando  o bem estar. Além de produzir as políticas públicas, é importante que os órgãos estejam dotados de instrumentos de avaliação e monitoramento de suas ações, a fim de verificar a efetividade das políticas aplicadas.

Com essa finalidade, o Ministério do Desenvolvimento Social publicou ontem, 15, uma portaria que estabelece a Política de Monitoramento no âmbito do órgão. O objetivo é realizar uma análise sistemática e periódica de processos, produtos ou resultados por meio de indicadores. Com isso, o MDS espera produzir conhecimento que subsidie a gestão das políticas públicas.

Serão objeto da política de monitoramento do Ministério os planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações, por meio do acompanhamento de indicadores definidos pela Secretaria ou órgão vinculado competente. Esses indicadores deverão ser pautados por critérios de transparência, relevância para tomada de decisão e confiabilidade dos dados. A norma assim dispõe:

Art. 4º A política de monitoramento do MDS será desenvolvida por meio de um conjunto de indicadores operacionais, gerenciais e estratégicos, calculados a partir de fórmulas pré-estabelecidas.

  • 1º Os programas e ações do MDS devem ter associados a eles pelo menos um indicador de monitoramento, que deverá ser concernente ao que está sendo medido e ter especificadas as fontes da informação e a tempestividade dos dados utilizados para seu cálculo.
  • 2º O conjunto de indicadores relacionados aos programas e ações do MDS comporão uma plataforma online de visualização, denominada Painel de Monitoramento, apresentando cada um deles por meio de gráficos, tabelas ou outras formas mais adequadas de visualização, permitindo ao usuário comparações de forma fácil, rápida e interativa.1

A norma do Ministério do Desenvolvimento Social tem o valor de promover a transparência na gestão pública. Por meio da norma, é possível saber quais critérios serão levados em conta no momento da análise. Com dados consolidados e disponíveis para a sociedade, é possível que o cidadão exerça o chamado controle social. Ninguém melhor do que o próprio contribuinte para monitorar a aplicação dos recursos públicos e cobrar dos governantes melhores ações para o país. É por isso que iniciativas como essa do Ministério do Desenvolvimento precisam ser aplaudidas, amplamente divulgadas e replicadas em outros órgãos públicos.

Painel de Monitoramento

Para auxiliar no monitoramento dos serviços prestados, a portaria trata da implementação de uma ferramenta chamada Painel de Monitoramento. A ferramenta apresentará gráficos, tabelas ou outras formas adequadas de visualização das informações, permitindo ao usuário comparações de forma fácil, rápida e interativa.

Os indicadores constantes do Painel de Monitoramento serão considerados, para todos os fins, os dados oficiais do Ministério, cabendo às áreas responsáveis pelos dados mantê-los atualizados. As Secretarias e órgãos vinculados terão 60 dias para consolidar os dados e definir qual servidor ficará responsável por enviá-los para alimentar o painel.

——————–

1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Portaria nº 2.527, de 10 de outubro de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 out. 2018. Seção 1, p. 66-67.