O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, Rodrigo de Araújo Bezerra, instaurou Inquérito Civil Público para apurar irregularidades em convênio celebrado entre a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e a Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil – Novacap. O referido convênio teria sido usado para reforma do Estádio Nacional de Brasília, o que, por si só, já caracterizaria um desrespeito a lei.

O Inquérito está registrado no Sistema de Controle e Acompanhamento dos Feitos e Requerimentos – Sisproweb do MPDFT sob nº 08190.019219/15-17. O procedimento deverá apurar atos de improbidade, danos ao patrimônio público e identificar os responsáveis relacionados a supostas irregularidades relacionadas à formação e execução do Convênio NUTRA/PROJU nº 323/2009.

O convênio tinha um valor de R$ 225.985.249,10 e foi assinado ao apagar das luzes de 2011, no dia 29 de dezembro do referido ano. O governador à época era Rogério Rosso, que cumpria mandato tampão após a renúncia de José Roberto Arruda e do vice Paulo Octávio. O MPDFT quer saber se houve desvio de recursos e se esta verba foi mesmo empregada no estádio, algo que seria ilegal, tendo em vista a incompatibidade com a atividade da Terracap.

A Novacap é uma empresa pública, criada no Governo de Juscelino Kubitschek para a construção de Brasília. É responsável por executar das obras de interesse do Estado, e se vincula diretamente à Secretaria de Obras do DF.

A Terracap também é uma empresa pública do Governo do Distrito Federal que tem como finalidade a execução de atividades imobiliárias de interesse do DF como aquisição administração, incorporação e alienação de bens, conforme estabelece o art. 2°, da Lei 5.861/1972. Não está prevista, portanto, autorização para construção ou reforma de estádios de futebol.