O Ministério Público de Contas – MPC está investigando a aquisição de cinco títulos de livros didáticos pela Prefeitura de Vila Velha, capital de Rondônia. Apesar da política de contenção de gastos, a Secretaria Municipal de Educação pretende desembolsar R$ 1,48 milhão na compra dos livros, sem a realização de licitação. A denúncia foi feita pelo servidor público federal Marcos Valério Lima Barbosa, que pediu a intervenção do órgão ministerial para suspender os pagamentos à Editora Cidadania Ltda.

Na representação protocolada na segunda-feira, dia 23, o servidor federal alega que as publicações O verdadeiro Valor da Gratidão, O verdadeiro Valor da Responsabilidade, O verdadeiro Valor da Obediência, O verdadeiro Valor do Respeito e Lixo, lixo e mais lixo: o que fazer? não seriam de exclusividade da editora, o que afastaria a possibilidade de inexigibilidade de licitação. A legislação exige a comprovação de o produto ser exclusivo, sem similar no mercado. Além disso, o poder público não pode ter preferência de marca.

Marcos Valério cita até mesmo o momento inoportuno para aquisição das obras, cuja quantidade não foi divulgada pela prefeitura. “A cidade encontra-se ‘sujismunda’ [em decorrência da greve dos garis], onde entendo que é desaconselhável essa leitura atualmente por qualquer idade, com consequência de comentários jocosos”, afirmou o servidor federal, que também é ex-professor da rede pública estadual.

Entre os pedidos na representação, o autor da denúncia sugeriu ao MPC que apresente ao Tribunal de Contas do Estado – TCE um pedido de impugnação à dispensa de licitação com a solicitação de medida cautelar para suspender imediatamente a execução do contrato. Marcos Valério pediu ainda a condenação dos responsáveis – secretária de Educação, Iracy Baltar – ao ressarcimento do erário.

De acordo com a assessoria do MPC, o caso será investigado pelos procuradores do órgão, que já solicitaram informações à Prefeitura de Vila Velha sobre a aquisição dos livros. Em nota, a Prefeitura de Vila Velha alegou que o processo respeitou todo o trâmite legal, sendo que a dispensa de licitação foi necessária. O município informou que o empenho (reserva orçamentária para pagamento) ainda não foi realizado.