O Ministério Público Estadual do Mato Grosso está investigando o Edital nº 01/2014/SAD por suspeita de irregularidades e desvios. O edital tinha como objeto a contratação de empresa ou consórcio, na modalidade de concessão, para a delegação dos serviços públicos de “vistoria ambiental veicular”, com um custo de R$ 98 a ser repassado aos proprietários dos veículos. Multiplicando pelo número de automóveis em Mato Grosso, a licitação se tornaria bilionária. O certame foi produzido durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Em março de 2014, a juíza da 21ª Vara Cível de Cuiabá, Vandynamara Paiva Zanolo, havia atendido a um pedido da empresa concorrente ICE Cartões, que entrou com mandado de segurança contra a concorrência nº 02/2013 – e que contou até mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vandynamara confirmou a tese da empresa de que existia “exigências restritivas nas fases de documentação, técnica e preço”. Outras concorrentes também reclamaram que uma das empresas participantes era apenas “de fechada”, provavelmente criada apenas para ganhar o certame.

Os problemas começaram após a suspensão da concorrência nº 02/2013, no ano passado, que acabou sendo substituída pelo novo edital por conter vícios insanáveis. O Governo do Estado mandou anular o certame no último dia 26 de fevereiro, o que não livra os responsáveis, da gestão anterior, de responder judicialmente a questão. O atual governador, Pedro Taques, cancelou o contrato em razão do alto valor recebido pelo vencedor do certame: algo em torno de R$ 2 bilhões, montante que chamou a atenção do Ministério Público Estadual.