No mês passado, o Executivo brasiliense entrou em atrito com a rede privada de saúde da capital federal. O Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas – SBH contesta o processo de venda de um terreno da Terracap, avaliado em R$ 600 milhões, para o hospital filantrópico Sírio-Libanês. Segundo o sindicato, a área deveria ter outra destinação.

 

Diante desse cenário bastante polêmico, o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios Roberto Carlos Silva, em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep, instaurou Inquérito Civil Público, por meio da Portaria nº 209, publicada hoje, 7, no Diário Oficial da União, para apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa. A portaria cita os interessados no inquérito, são eles: o governador Rodrigo Sobral Rollemberg; secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes; Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap; Hospital Sírio-Libanês; Sindicato Brasiliense de Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Distrito Federal.

 

De acordo com o promotor, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, a apuração é sobre a inclusão do terreno de R$ 180 milhões, da Terrcap, no Pró-DF, sendo que a área era destinada para comércio e não para hospital. “Mudar a destinação é competência da Câmara Legislativa, não é atribuição do Poder Executivo. Sabemos que a mudança de destinação ainda não ocorreu, mas o Ministério está acompanhando para ver se houve a concretização da improbidade administrativa”, explica.

 

Destinação polêmica

 

Em represália ao possível contrato do Governo do DF com o Hospital Sírio-Libanês, as unidades de saúde particulares representadas pelo Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas cancelaram o contrato que disponibilizava 100 leitos de unidade de terapia intensiva.  O grupo acredita que o governo beneficiará apenas uma rede e que o valor do terreno seria suficiente para quitar as dívidas com o setor – de R$ 180 milhões.

 

A venda é intermediada pelo Pró-DF 2, o que permite um desconto de até 90% ao comprador. O lote de 72,8 mil metros quadrados fica próximo à Rodoviária Interestadual. Se a venda se concretizar, segundo o SBH, o espaço nobre sairá por apenas R$ 18 milhões, pois o governo avaliou a área em R$ 180 milhões, valor abaixo do de mercado.

 

A Terracap informou que não é responsável pela mudança de destinação do terreno. O assunto precisa, previamente, passar pela apreciação da Secretaria de Gestão do Território e Habitação – Segeth) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – Conplan. O Hospital Sírio-Libanês informou que ainda está em fase de análise sobre eventual instalação do hospital.