O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por meio da Promotoria de Justiça Regional de Defesa do Patrimônio Público instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis atos de improbidade cometidos em ações para modernizar e padronizar quiosques de alimentação no Núcleo Bandeirante, cidade satélite de Brasília/DF. O procedimento deverá identificar irregularidades no processo implementado pela Administração Regional do Núcleo Bandeirante, que versava sobre a modernização e padronização dos quiosques de alimentação situados ao longo das avenidas comerciais da cidade.

A acusação aponta que os proprietários dos quiosques foram direcionados a realizar reformas em seus estabelecimentos com a empresa Nobre Arte Casas. Há indícios que a empresa praticava valores excessivamente superiores ao exercido pelo mercado de construção civil, viabilizando, com isso, a obtenção de vantagem econômica ilícita.

O inquérito civil, que está registrado no Sisproweb sob o nº 08190.022416/15-88, tem como interessados o Distrito Federal, Joel Nobre Construções e Reformas, Wilian Ney Sousa de Farias, e Joelson Cavalcante de Adriano. A portaria (nº 1, de 24 de fevereiro de 2015) que instaurou o inquérito foi publicada hoje no Diário Oficial da União.