O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural – PRODEMA instaurou inquérito civil público para apurar eventuais práticas de danos ambientais decorrentes das obras de implementação do Projeto Expresso DF – BRT Eixo Sul.

O inquérito é resultante da conversão do Procedimento Preparatório nº 08190.087786/14- 61 e de um conjunto de manifestações realizadas pela população junto à ouvidoria do MPDFT.

O procedimento determinou que o Instituto Brasília Ambiental – Ibram informe a Promotoria de Justiça sobre a constatação de danos ambientais diretos e indiretos decorrentes da implantação do Expresso DF, tais como: o deslocamento do lençol freático em direção à escola pública CAIC-JK; o afloramento de água nas instalações dessa escola; a afetação de duas nascentes sendo uma no Park Way, próxima à Metropolitana, e a outra no Gama, nas imediações do campus da UnB; a formação de processos erosivos e o consequente carreamento de solo e de sedimentos em direção às drenagens naturais próximas. Ocorrendo quaisquer dessas ações, o Ibram deverá comunicar quais foram as providências adotadas.

A medida foi aplicada por meio da Portaria nº 7, de 19 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nesta última terça-feira.