O Promotor de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do Distrito Federal, Rodrigo de Araújo Bezerra, instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviço firmados pela Polícia Militar do DF e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do DF – Seplan com o Auto Posto Milenium 2000.

O procedimento, que foi registrado no Sistema de Controle e Acompanhamento dos Feitos e Requerimentos sob o nº 08190.108762/15-16, tem o objetivo de investigar a ocorrência de irregularidades em contratos de prestação de serviços firmados entre a Seplan (nº 35/2013), a Polícia Militar ( nº 51/2013) e o Auto Posto Milenium 2000.

No contrato firmado com a Polícia Militar, o Auto Posto Milenium teria suspendido indevidamente o abastecimento das viaturas da organização, com a alegação de que não havia saldo na nota de empenho. O valor total do contrato firmado pela Seplan foi estimado em R$ 11.238.262,72.

A instauração do inquérito se deu por meio da publicação da Portaria nº 141, de 5 de maio de 2015, no Diário Oficial da União de hoje.