O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Quarta Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pela gestão da Fundação de Previdência Complementar dos Empregados do Banco do Brasil – Previ e da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – Cassi.

O Inquérito foi registrado sob o número ICP n.º 08190.049527/15-50 e se originou de um procedimento preparatório.

Procedimento preparatório

O Procedimento Preparatório é um instrumento que órgãos do Ministério Público – MP utilizam para realizar esclarecimentos ou apurações preliminares referentes a representações, ciência própria e denúncias anônimas – em tese sobre lesões a interesses difusos e coletivos – que não apresentam especificação fática, mas apenas situações genéricas ou insinuações. Notícias trazidas pela imprensa ou pelos cidadãos que mereçam a atenção do MP também são iniciadoras do Procedimento Preparatório.

O Procedimento Preparatório poderá ser convertido em Inquérito Civil para a realização das apurações, esclarecimentos e para coletar elementos de convicção sobre a eventual situação lesiva.

As investigadas

A Previ foi criada em 1904 e é considerada o maior fundo de pensão da América Latina. É uma entidade de previdência em que seus participantes são funcionários do Banco do Brasil. A instituição tem por objetivo garantir benefícios previdenciários complementares a seus associados e dependentes. A Previ se mantém com recursos provenientes das contribuições pessoais e patronais.

A Cassi é uma operadora de autogestão em saúde, que conta com aproximadamente 700 participantes. Criada há 70 anos, a Caixa de Assistência é uma instituição sem fins lucrativos que administra planos de saúde por todo o país.