O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT instaurou inquérito civil público para apurar possíveis danos ambientais causados pelo Consórcio Empreendedor Corumbá III na Região Administrativa de São Sebastião no Distrito Federal em 2009.

O procedimento foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural – Prodema, órgão vinculado ao MPDFT, que converteu o Procedimento Preparatório nº 08190.019330/14- 13 em inquérito civil público.

Entenda o caso

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural recebeu ofício informando sobre o Auto de Infração nº557393 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. O documento apontava que, em atividade de fiscalização realizada no dia 09 de setembro de 2009 pelo instituto, verificou-se que o Consórcio Empreendedor Corumbá III, estaria descumprindo Licença de Instalação, causando possíveis danos ambientais.

A licença era para a instalação de uma rede de transmissões com a função de suprir a Subestação Mangueiral, no local onde seria construído o setor habitacional, que fica na Região Administrativa de São Sebastião/DF.

O Inquérito Civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável por igual período e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente. Ao Ministério Público cabe a defesa do meio ambiente e do patrimônio público, social e cultural, conforme disposto na Constituição Federal brasileira.

Usina hidrelétrica

A Usina Hidrelétrica Corumbá III foi inaugurada em abril de 2009 no rio Corumbá, situado no município de Luziânia – GO. Seu reservatório ocupa 77,42 km² integralmente localizados neste município. A barragem possui uma altura de 54 m.

Utilizando duas unidades geradoras, a usina é capaz de gerar 93,6 MW de energia. A energia produzida é transmitida até Subestação Mangueiral (São Sebastião/Distrito Federal) e, em seguida, para a Subestação Brasília Centro 3.

O Mangueiral prometia, por ocasião de sua inauguração, aliviar as cargas das subestações do Lago Sul e de São Sebastião e melhorar a eficiência da Subestação Brasília Norte, responsável por grande parte do abastecimento do Plano Piloto e da Esplanada dos Ministérios de Brasília.