A Promotoria de Justiça do Distrito Federal instaurou inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades cometidas no âmbito da Fundação de Apoio à Pesquisa da Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF, do Arquivo Público do DF e da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial – CETEFE.

O procedimento, que está registrado no Sistema de Controle e Acompanhamento dos Feitos e Requerimentos, sob o nº 08190.108770/15-44, foi iniciado pelo Promotor de Justiça, em exercício na 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep, Fábio Macedo Nascimento.

A investigação deverá apurar possíveis irregularidades no Edital nº 06/2013 da Fundação de Apoio a Pesquisa, utilizado pelo Arquivo Público do DF para firmar prestações de serviços referentes à digitalização de seu acervo. O serviço prestado possivelmente não está descrito no edital como objeto contratado.

O inquérito também tem o objetivo de averiguar se houve dispensa indevida de licitações no valor de mais de 4,5 milhões para manter o serviço de digitalização e o favorecimento da CETEFE para tal.