O Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul – MPE/MS abriu inquérito civil público para apurar o suposto favorecimento da empresa LLima Comércio e Serviços Ltda. em uma licitação aberta em 2014 para a compra de 125 condicionadores de ar split e 12 aparelhos do tipo janela para uso na Empresa de Saneamento do Estrado do Mato Grosso do Sul – Sanesul. O caso veio à tona a partir de denúncia de uma das companhias derrotadas no pregão.

Conforme os autos, a reclamação decorre da exigência de engenheiro mecânico detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica para acompanhamento do serviço, que, na opinião da denunciante, são desnecessárias para “simples instalação de ar condicionado”. O valor total do contrato foi de R$ 461.495,96, o que corresponderia ainda a um superfaturamento do preço dos produtos.

Todas as especificações dos produtos constam no edital do pregão, com sugestão de marcas e modelos. A compra atendeu às sedes da Sanesul em Dourados (21 aparelhos), Caarapó (2), Três Lagoas (16), Paranaíba (13), Selvíria (2), Figueirão (2), Camapuã (3), Nova Andradina (22), Campo Grande (29), Ribas do Rio Pardo (1), Corumbá (12), Ladário (2), Nova Alvorada (1), Nioaque (2), Chapadão do Sul (1), Miranda (2), Itaquiraí (1), Fátima do Sul (1), Bodoquena (1), Mundo Novo (1), Iguatemi (1) e Eldorado (1).

O resultado do processo foi publicado na edição do dia 10 de setembro de 2014 no Diário Oficial do Estado. Atendendo a um pedido do MPE, a Sanesul enviou todos os documentos da licitação para o órgão no dia 7 de janeiro deste ano. Por meio da assessoria de imprensa, a Empresa de Saneamento informou que a exigência de engenheiro atende a uma resolução do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura – Confea e que a empresa aprovada não era a única que atendia aos pré-requisitos.

A LLima Comércio e Serviços Ltda. ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a investigação e só vai se manifestar quando isso acontecer.