Em menos de dois anos, o MPF (Ministério Público Federal) ingressou com 33,3 mil ações contra pessoas suspeitas de praticar ato de corrupção no país. Em média, entre 2013 e outubro de 2014, foram 50 ações ingressadas na Justiça Federal por dia pelas procuradorias no país.

Os números fazem parte de um novo banco de dados do MPF, lançado no último dia 9 – data que marca o Dia de Combate à Corrupção. Pela primeira vez, foi possível criar um mapa e dimensionar o número de ações específicas contra a corrupção. As ações penais e cíveis se referem apenas a casos de desvio ou mau uso de recursos federais e não contabilizam desvios de dinheiro dos cofres estaduais e municipais.

Segundo dados de 2014, até outubro foram 13,3 mil ações. No ano passado, o número de ações ingressadas na Justiça foi recorde: 20.004 processos. O Estado com mais ações foi Pernambuco, com 1.355 casos. No Distrito Federal, onde estão os tribunais superiores do país, foram 2.466 ações.

Além das ações ingressadas, em 2014 o MPF instaurou, até outubro, 13.488 procedimentos investigatórios, que podem – ou não – se transformar em ação de recuperação de recursos e punição aos corruptos. “São dados preocupantes. Eles dão razão ao Brasil, quanto à sua posição no ranking da percepção da corrupção [em que o país está na 69ª posição mundial]. Eles revelam que tem de haver concentração de esforços no enfrentamento”, disse Nicolao Dino, subprocurador Geral da República e responsável pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que cuida do combate à corrupção.

A meta do MPF agora é responder a duas questões primordiais: como estão essas ações na Justiça e qual o montante supostamente desviado, conforme apontaram as investigações. “O MPF está fazendo um levantamento destes dados. Essa ainda é uma ferramenta recente. Fazer um levantamento do impacto em termos econômico-financeiros é um dos objetivos das metas para 2015”, disse.

Ações propostas

Para o subprocurador Geral da República, são necessárias mudanças para melhorar a punição aos corruptos e, assim, frear a sangria dos cofres públicos. O primeiro passo seria a Justiça dar maior agilidade aos julgamentos. “Esses julgamentos têm de ser mais efetivos. Por exemplo, não se justifica que um julgamento em 2º grau não possa ser levado à execução imediata porque pode pender a um recurso a tribunais superiores. Há uma justa expetativa social de que o Brasil, as suas instituições, respondam ao fenômeno da corrupção. As interpretações judiciais que tenham em vista frustrar esse princípio vão de encontro a uma expectativa legítima da sociedade”, disse.

Outra mudança seria no processo investigativo do país, que tira poderes dos procuradores. “Temos que aproximar o sistema acusatório, que no mundo todo coloca o MP como protagonista mais importante. No mundo todo o MP comanda a investigação. No Brasil, temos um instrumento do inquérito policial, que demora anos sem que haja uma resposta direta e efetiva. Por isso há uma prescrição dos crimes mais potencializada”, comentou.

Em recente entrevista dada ao UOL, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, afirmou que a sociedade “não pode aceitar” os casos de corrupção divulgados e tem de agir como agente direto de fiscalização e combate a esse tipo de crime. “Temos de ativar o cidadão, que cada um coloque isso na sua agenda. Não existe controle externo sem o controle social”, afirmou.