O Ministério Público Federal – MPF no Mato Grosso do Sul ajuizou quatro ações de improbidade administrativa por fraudes em licitações para compra de merenda escolar, ocorridas nas gestões de Nelsinho Trad (PMDB) e Alcides Bernal (PP). O prejuízo estimado pelo Ministério Público é de R$ 2.354.147,78. Além do ressarcimento integral do prejuízo, o MPF pede que seja determinado o pagamento de multa por danos morais coletivos, de valor, no mínimo, igual ao prejuízo causado.

As ações ajuizadas, com base em relatórios da Controladoria-Geral da União – CGU, pedem a punição de Nelsinho e Bernal por suposto favorecimento a determinadas empresas, que venciam licitações cobrando valores superfaturados. As verbas irregularmente aplicadas são oriundas de convênios entre o município e o governo federal.

A primeira licitação era destinada para a aquisição de carnes destinadas à merenda escolar. A licitação, que previa a compra de coxa e sobrecoxa de frango e carne bovina (em tiras e moída), foi realizada sem pesquisa de preço e com cláusulas “restritivas e injustificadas”, o que resultou em superfaturamento dos produtos e direcionamento do edital para as empresas Embutidos Tradição e Safra Remix. As ilegalidades causaram prejuízo de R$ 882.540,00 aos cofres públicos.

Em outra ação ajuizada pelo MPF, Nelsinho e outras quatro pessoas e as empresas Milk Vitta e Prativita são acusados de fraudar licitação destinada à compra de leite em pó para a rede municipal de ensino. O edital era tão restritivo que somente as empresas vencedoras participaram da licitação. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 370.676,07.

Já no caso de Bernal, a ação é contra ele, o ex-secretário de Educação, José Chadid, a empresa Salute e outros cinco envolvidos. A licitação, para aquisição e distribuição de merenda escolar para a rede municipal de ensino, teve dispensa ilegal de licitação, não aplicação de multa contratual e sobrepreço nos produtos ofertados. O prejuízo ao erário soma R$ 647.563,01.

Nelsinho foi eleito prefeito de Campo Grande em 2008 e candidato ao governo do estado em 2014, mas acabou na terceira colocação. Se for condenado, poderá ficar inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa.