Por Procuradoria da República em Roraima

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) implantou um núcleo especializado para atuar em processos que envolvam casos de corrupção. A proposta de criação do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) foi aprovada pelo Colégio de Procuradores da República em Roraima, órgão máximo de deliberação interna formado pelos membros da instituição lotados no estado. A medida está alinhada ao objetivo prioritário do MPF de combater de forma rigorosa a corrupção.

O NCC será integrado pelos procuradores da República Júlia Vale Cadete e Carlos Guarilha, que atuarão nas investigações e processos criminais de delitos contra a Administração Pública, tais como corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação, crimes licitatórios, dentre outros. Também caberá ao Núcleo as ações fundadas na nova Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/13), bem como as ações de improbidade administrativa relacionadas com condutas que causem danos ao erário federal, enriquecimento ilícito ou que violem princípios constitucionais da administração pública. Com isso, ficarão concentradas no NCC todas as apurações cíveis e criminais voltadas ao combate à corrupção.

Segundo o procurador da República que coordenará o NCC, Carlos Guarilha, a criação do Núcleo reflete a importância do tema no planejamento estratégico do MPF. A reunião em um mesmo Ofício das atribuições cíveis e criminais anticorrupção confere maior agilidade às apurações e traz mais efetividade à atuação preventiva e repressiva do MPF nessa área, pontua o membro do MPF, titular do Fórum de Combate à Corrupção em Roraima (Focco/RR).

Os cidadãos que quiserem fazer uma denúncia ao Núcleo de Combate à Corrupção podem acessar o site http://cidadao.mpf.mp.br ou ir pessoalmente até a sede do MPF/RR, na rua General Penha Brasil, nº 1255, São Francisco. O horário de atendimento da Sala de Atendimento ao Cidadão é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Reformulação da 5ª CCR – O MPF vem adotando diversas medidas para fortalecer o combate à corrupção. Em abril deste ano, o Conselho Superior do Ministério Público Federal deliberou pela reformulação das atribuições da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, que passou a cuidar com exclusividade do combate à corrupção, tanto em seu aspecto cível quanto no criminal, abrangendo crimes praticados contra a administração pública e os atos de improbidade administrativa. As Câmaras de Coordenação e Revisão são os órgãos superiores que coordenam e supervisionam o exercício funcional dos membros da instituição em cada uma das áreas de atribuição do MPF.