Após o Rio Grande do Norte, é o Rio de Janeiro a Unidade da Federação a ter os valores limites pra contratação de serviços de limpeza e conservação reajustados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. A portaria com a alteração foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 8. Os valores limites estabelecidos não limitam a repactuação de preços que ocorrer durante a vigência contratual, mas apenas os preços decorrentes de nova contratação ou renovação de contrato, tendo em vista que o inciso XXI, art. 37 da Constituição Federal assegura aos contratados o direito de receber pagamento mantidas as condições efetivas da proposta.

Quando houver prorrogação contratual, os contratos cujos valores estiverem acima do montante fixado deverão ser renegociados para se adequarem aos novos limites. Caso não haja uma negociação satisfatória, a prorrogação de contrato será cancelada e o órgão deverá realizar uma nova licitação.

 

Serviços de Limpeza e Conservação – RN

Limites Mínimo e Máximo para Contratação dos Serviços – Em Reais/m²

  Área Interna

Produtividade – 600 m²

Área Externa

Produtividade – 1.200 m²

Esquadria Externa

Produtividade- 220 m²

Fachada Envidraçada

Produtividade – 110 m²

Mínimo R$ 4,02 R$ 2,01 R$ 0,92 R$ 0,23
Máximo R$ 4,92 R$ 2,46 R$ 1,12 R$ 0,28

 

Os valores limites estabelecidos observam índices de produtividade por servente em jornada de oito horas diárias, trabalhando em áreas internas com produtividade de 600 m² ou externas com 1.200 m², em fachadas envidraçadas (com exposição de risco) ou esquadrias externas (sem exposição de risco) com produtividade de 220 m². São consideradas apenas as condições ordinárias de contratação, não incluindo necessidades excepcionais na execução do serviço que gerem custos adicionais para a contratação. Existindo tais condições, elas poderão ser incluídas nos preços das propostas, fazendo com que o valor final seja superior ao limite estabelecido.

A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quanto forem necessárias para respeitar o princípio da anualidade do reajuste dos preços da contratação. A atualização dos valores limites estabelecidos é uma prerrogativa discricionária da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG, que poderá, inclusive, reduzi-los, caso verifique uma supervalorização dos limites atuais em relação ao mercado.

A SLTI é o órgão responsável por ajustar os preços de acordo com instruções e acórdãos em vigor, trabalho de consultorias, parâmetros de regimes e jornadas de trabalho, e composição de planilhas de custo. Os técnicos da secretaria realizam constantes pesquisas para garantir o aperfeiçoamento dos valores limites.