A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão definiu os valores limites máximos e mínimos para a contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG. O anúncio da medida se deu por meio da publicação da Portaria nº 7, de 13 de abril de 2015 no Diário Oficial da União de hoje.

Os valores se aplicarão às contratações de serviços executados de forma contínua ou não em edifícios públicos e foram definidos, para o serviço de vigilância, com base em jornadas de trabalho escalonadas. Para os serviços de limpeza e conservação foram considerados os índices de produtividade por servente em uma jornada de 8 horas, vinculadas ao tamanho da área, seu local (interna ou externa) e as hipóteses de conservação e limpeza de esquadrias externas e fachadas.

Os valores limites consideram apenas as condições ordinárias de contratação, não incluindo necessidades excepcionais na execução do serviço que venham a representar custos adicionais para a contratação. Existindo tais condições, estas poderão ser incluídas nos preços das propostas.

A norma estabeleceu ainda que valores limites não devem impedir a repactuação de preços durante a vigência contratual, permitindo, inclusive, a renegociação do pacto.

A medida deve garantir a execução da contratação, posto que, as propostas com preços próximos ou inferiores ao mínimo deverão comprovar sua exequibilidade, sob pena de desclassificação do licitante.

Os valores serão disponibilizados por meio eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

SISG

O Sistema de Serviços Gerais – SISG, que é regulamentado pelo Decreto nº 75.657, de 24 de abril de 1975, compõe-se dos órgãos e unidades da Administração Federal direta e autárquica incumbidos das atividades de administração de edifícios públicos, imóveis residenciais, material, transporte e protocolo, assim como as de movimentação de expedientes, arquivo e transmissão e recepção de mensagens.