A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG estabeleceu 10 vagas destinadas ao processo de afastamento para o Programa de Capacitação de Longa Distância – PCLD dos servidores de Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental para o segundo semestre de 2016. A destinação das vagas foi realizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de março.

Ao total, são destinadas sete vagas de mestrado e outras três de doutorado. De acordo com a norma, na análise dos pleitos de afastamento, a Administração Pública observará as seguintes áreas de interesse: novos arranjos organizacionais na Administração Pública; desburocratização; aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão e do controle; melhoria da qualidade do gasto; modelos de gestão de políticas públicas; gestão por resultados, monitoramento e avaliação; inovação no modelo de contratação da administração pública; governo eletrônico e transparência; governança e participação social; e regulação.

Aqueles especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental que se interessarem em participar do programa, devem solicitar o afastamento ao Órgão Supervisor da Carreira em até 20 dias para programa com início no segundo semestre de 2016. A norma apresenta, ainda, a fórmula de cálculo que será empregada para a seleção dos profissionais.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, explica que o treinamento é um direito dos servidores, que precisam estar aptos a realizarem a função pública da forma mais eficiente possível. “o conhecimento genérico para o desempenho do cargo deve ser avaliado no concurso público; o conhecimento específico do órgão, das atividades e dos valores da instituição devem ser objeto de treinamento e é direito do servidor  ou empregado recebe-los”, explica o especialista.

A seleção para as vagas disponíveis leva em conta a trajetória profissional, o prjeo de pesquisa, tempo efetivo no cargo, tempo de afastamento anterior, entre outros fatores.